Governo facilita visto de trabalho para estrangeiros

May 22, 2013 by admin    No Comments    Posted under: Legislação

O governo reduziu a burocracia para a autorização de trabalho de estrangeiros no Brasil. Agora, empresas e trabalhadores terão de apresentar menos documentos e o visto de trabalho será concedido de maneira mais ágil.

Outra mudança é o estímulo para que estudantes de mestrado e doutorado trabalhem no País durante o período de férias, com prazo limitado a 90 dias.

O trabalhador estrangeiro poderá receber autorização para atuar no País mesmo antes de apresentar os documentos e diplomas traduzidos, uma exigência do governo. O prazo para a entrega desses papeis é de 60 dias. Antes, a concessão do visto ficava paralisada até a apresentação.

A simplificação também permitirá que os trabalhadores estrangeiros enviem documentos via internet. As digitalizações serão armazenadas na Coordenação Geral de Imigração (CGIg). Se o trabalhador vier trabalhar no Brasil por meio do vínculo entre empresas – como grupos ou conglomerados – também são dispensadas uma série de documentos de comprovação do vínculo.

A partir de agora, o trabalhador ainda poderá obter a autorização de trabalho no país ainda que sua remuneração seja inferior à que recebia no país de origem. De acordo com a resolução que disciplinava a autorização de trabalho a estrangeiros até então, isso não era permitido.

No caso dos estudantes de mestrado e doutorado, a resolução publicada no dia 17 de maio de 2013 estabelece que, não necessariamente, o trabalho autorizado tem de ser vinculado a estágio ou intercâmbio. Para a concessão do visto temporário a essas pessoas – que não é um visto de trabalho, deverá haver, ainda assim, autorização do Ministério do Trabalho, solicitada pelo empregador por meio da apresentação de documentos.

Empresas: Em relação à documentação das empresas, haverá isenção da apresentação, ao Ministério do Trabalho, de termo de responsabilidade por meio do qual assumem quaisquer despesas médicas e hospitalares do estrangeiro contratado. No total, a quantidade de documentos foi reduzida de dez para seis.

Fonte: www.estadao.com.br