Maior rigor do BC tornou bancos mais saudáveis

Nov 20, 2014 by admin    No Comments    Posted under: Economia

A legislação brasileira sobre regulação bancária tem sido, historicamente, mais rigorosa do que nas principais economias mundiais. Essa tendência se intensificou nos últimos anos, com regras mais rígidas nas relações com consumidores, nova legislação prudencial e maior presença estatal no setor.

Os anos FHC (1995 – 2002) foram marcados pela redução da presença estatal no sistema bancário, com o saneamento de uma série de bancos federais e estaduais, a maioria deles privatizados.

Foi um período de separação entre bancos federais e governo de entrada no país de uma série de instituições estrangeiras. Já os governos Lula e Dilma Rousseff resgataram a atuação dos bancos públicos como agentes de política monetária e fomentadores de investimentos.

Nos últimos seis anos, o Banco Central também apertou o controle sobre derivativos, ampliou sua atuação para o mercado de cartões e outras empresas de pagamentos e passou a monitorar a compra e veda de carteiras de crédito entre instituições.

Esse último ponto se mostrou necessário após a intervenção no banco PanAmericano, em 2010. O BC também vem implantando no país as normas internacionais mais rígidas de regulação bancária conhecidas como Basileia 3. “O Brasil recebeu a nota máxima do Comitê de Basileia, para a regulamentação de capital do sistema financeiro”, de acordo com a instituição.

Consumidor

Segundo o BC, essa posição mais conservadora se mostrou importante para enfrentar as turbulências recentes da economia internacional. O resultado dessa atuação, para o BC, é um sistema financeiro sólido, resistente a choques e com baixa exposição a riscos externos.

Desde 2009, período marcado pelo aumento das intervenções em instituições de pequeno e médio porte, o BC promoveu mudanças na sua estrutura de fiscalização.

Foram ciados, por exemplo, um Comitê de Estabilidade Financeira e um departamento voltado à educação financeira. Em outubro deste ano, também foram iniciadas inspeções remotas nas instituições financeiras por meio de um novo sistema.

Outro ponto de mudança na regulação se deu após 2006, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Código de Defesa do Consumidor também se aplica às relações bancárias.

O Banco Central, com a participação da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, estabeleceu regras sobre tarifas e serviços bancários, uso de cartões de crédito, fortalecimento das ouvidorias e transferências de dívidas entre bancos, por exemplo.

“Nos últimos dois anos houve redução nas reclamações em relação a cartões de crédito. Isso não foi milagre. Aconteceu porque o BC regulamentou as tarifas e criou obrigações, como informar o que é o pagamento mínimo da fatura”, de acordo com a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva.

Para ela, o movimento de inclusão bancária cria novos desafios para o futuro. Entre elas, melhorar as normas sobre crédito consignado, despesas não reconhecidas pelos usuários de cartões e renegociação de dívidas.

Regulação bancária – principais medidas

2006

• Portabilidade de crédito: possibilidade de transferir dívida de um baco para outro.

2007

• Tarifas bancárias: padronização do nome de tarifas bancárias e definição de serviços gratuitos.
• CET (Custo Efetivo Total): Taxa que corresponde a todos os encargos e despesas nas operações de crédito.

2009

• BC exige registro de derivativos ligados a empréstimos externos.

2010

• Novas regras para cartões de crédito: redução do número de tarifas que podem ser cobradas.
• Pacotes de serviços: obrigação de oferecer pacotes básicos padronizados.
• Fim de exclusividade de bandeiras de cartões: tornou possível que a mesma máquina aceite mais de uma bandeira.

2011

• Novas regras para fornecimento e devolução de cheques: gratuidade de fornecimento de até dez folhas e suspensão no fornecimento por uso indevido, por exemplo.

2012

• Novas regras sobre fusões bancárias: BC pode exigir que bancos compartilhem ganhos com clientes.
• Central de risco de crédito do BC passa a monitorar clientes com dívida a partir de R$ 1.000 (antes era R$ 5.000).
• Entra em funcionamento a Central de Cessões de Crédito, com objetivo de evitar duplicidade na venda de carteiras de crédito.

2013

• Início da formação do cadastro positivo de bons pagadores.
• BC amplia atuação sobre o mercado de cartões de crédito e outras empresas de pagamentos.
• Implantação de Basileia 3 no Brasil: regras aumentam a quantidade e qualidade do capital dos bancos, para fazer frente a crises.

Fonte: Banco Central do Brasil – www.bcb.gov.br